202631570106
Cancelada
2026
00010.000941/2026-71
HENRIQUE PIRES - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECUT - SECRETARIA DE CULTURA DE ESTADO DO PIAUÍ
JUREMA DO PIAUÍ
JUREMA FOLIA
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A proposta tem como finalidade a disseminação do lazer e da cultura do povo da cidade de Jurema do Piauí e cidades vizinhas, e ainda proporcionar uma renda extra no orçamento de várias famílias que se utilizam da venda ambulante para esse fim.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
PREFEITA KAYLANE
R$ 85.000,00