202631101132
Aprovada
2026
00010.009532/2026-31
DR. GIL CARLOS - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF
Municipio de União
PONTENCIALIZAÇÃO DOS MERCAOS INSTITUCIONAIS EXISTENTES E A VIABLIZAÇÃO DE NOVAS OPORTUNIDADES DE COMERIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA ADRICULTUA FAMILIAR.
20 - AGRICULTURA
AMPLIAR AS ESTRATÉGIAS DE COMERCIALIZAÇÃO ACESSANDO OS MERCADOS INSTITUCIONAIS E OUTRAS ESTRATÉGIAS DE COMERCIALIZAÇÃO COMO FORMA DE AMPLIAR A RENDA DOS AGRICULTORES FAMILIARES.
12 - VER
DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, ASSIM COMO O FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS TRABALHADORES RURAIS.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 50.000,00