202631041133
Aprovada
2026
00010.008337/2026-93
FRANCISCO LIMMA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS - SASC
TERESINA E REGIÃO
Ações permanentes de prevenção e posvenção do suicídio no Piauí, através de Oficinas com apoio à famílias enlutadas e em situação de vulnerabilidade social e palestras formativas para rede de atendimento.
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
APOIAR PROJETOS SOCIAIS EM PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
0 - SEM ODS
Este projeto justifica-se pela urgência de oferecer espaços coletivos seguros de escuta, orientação e apoio para pessoas em vulnerabilidade como os enlutados por suicídio, com ações continuadas de assistência, acolhimento, educação, comunicação responsável e articulação intersetorial
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 50.000,00