202631121134
Aprovada
2026
00010.008338/2026-38
BÁRBARA DO FIRMINO - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
JOSÉ DE FREITAS– PI
Contratação de show artístico no evento denominado 5ª EDIÇÃO DA PEGA DE BOI NO LIMPO no município de José de Freitas em dia 15 de agosto de 2026
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A realização da 5ª Edição da Pega de Boi no Limpo, em José de Freitas - PI, justifica-se, primeiramente, pela necessidade de preservar as raízes culturais e a trajetória histórica da região, funcionando como um ponto central de encontro e confraternização que fortalece a identidade do povo piauiense e democratiza o acesso ao lazer e à cultura popular em espaço público.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 350.000,00