202631791142
Aprovada
2026
00010.008550/2026-03
JANAINNA MARQUES - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER
JOCA MARQUES
Apoio institucional, técnico e operacional para organização, estruturação e execução da 29ª Vaquejada e Feira dos Criadores de Animais de Joca Marques, abrangendo estrutura física do evento (arena, currais, estandes, palco, sonorização), contratação de atrações artísticas, logística, comunicação/divulgação, acessibilidade e equipe de coordenação
04 - ADMINISTRAÇÃO
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DOS TERRITÓRIOS.
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Trata-se de um evento tradicional, consolidado há 29 anos no calendário municipal, ligado à cultura do vaqueiro, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil pela Lei Federal nº 13.364/2016, e à pecuária, atividade que historicamente sustenta a economia e a identidade do interior piauiense. a proposta visa fortalecer essa manifestação, ampliando sua organização e seus impactos econômicos, sociais e culturais, em alinhamento com as políticas estaduais de desenvolvimento econômico, fortalecimento das cadeias produtivas rurais e valorização do patrimônio cultural
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 80.000,00