202631121149
Aprovada
2026
00010.008641/2026-31
BÁRBARA DO FIRMINO - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
José de Freitas - PI
Contratação de show artístico no evento denominado FESTA DO VAQUERIO, com apresentação que ocorrerá no município de José de Freitas no dia 12 de agosto de 2026
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A realização da FESTA DO VAQUEIRO no município de José de Freitas justifica-se, primeiramente, pela necessidade de celebrar a trajetória histórica, as tradições e a fé da comunidade. O evento funciona como um ponto central de encontro e confraternização que fortalece os laços sociais, enaltece a identidade cultural local e democratiza o acesso ao lazer e à cultura popular.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00