202630931155
Aprovada
2026
00010.008819/2026-43
SEVERO EULÁLIO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI
Teresina
Apoio financeiro para execução de ações de promoção da saúde, qualidade de vida e envelhecimento ativo da pessoa idosa no município de Teresina – PI.
10 - SAÚDE
MELHORAR A QUALIDADE EM SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE.
3 -
O envelhecimento populacional tem ampliado a demanda por políticas públicas voltadas à promoção da saúde e da qualidade de vida da pessoa idosa. Nesse contexto, torna-se necessário desenvolver ações preventivas e de acompanhamento multiprofissional que contribuam para a manutenção da autonomia, da capacidade funcional e da participação social dos idosos. A proposta contempla atividades físicas, educativas e de convivência, com foco na promoção do envelhecimento ativo, na prevenção de situações de vulnerabilidade social e no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, proporcionando melhores condições de saúde e bem-estar à população idosa atendida. O projeto também prevê acompanhamento nutricional, psicológico e social, alinhado às necessidades identificadas para esse público.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 50.000,00