202630931158
Aprovada
2026
00010.008843/2026-82
SEVERO EULÁLIO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI
Teresina
Apoio financeiro para execução de ações de promoção da saúde, prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas em situação de dependência química e vulnerabilidade social, por meio da Fazenda da Paz, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde – SESAPI.
10 - SAÚDE
MELHORAR A QUALIDADE EM SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE.
3 -
Destinar recursos para custear ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas em situação de dependência química, incluindo atividades de assistência, capacitação, promoção da saúde e fortalecimento da rede de cuidados executadas pela Fazenda da Paz, em parceria com a SESAPI.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 50.000,00