202631640114
Aprovada
2026
00010.001001/2026-08
HÉLIO ISAÍAS - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECULT- SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO PIAUI
MUNICIPIO DE UNIÃO PIAUI
REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE UNIÃO -PI , NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026, EM PRAÇA PÚBLICA.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
O CARNAVAL É UMA DAS CELEBRAÇÕES MAIS ICÔNICAS E ANIMADAS DO BRASIL, A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL NO MUNICIPIO DE UNIÃO JUSTIFICA SE PELA NECESSIDADE DE MANTER VIVA A TRADIÇÃO DOS CARNAVAIS NO MUNICIPIO, QUE HISTORICAMNETE FUNCIONAM COMO PONTOS DE CONFRATERNIZAÇÃO COMUNITÁRIA DESCENTRALIZANDO O ACESSO À CULTURA IMPULSIONANDO ASSIM A ECONOMIA LOCAL.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 150.000,00