202631761228
Aprovada
2026
00010.009639/2026-89
FIRMINO PAULO - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR
Cristino Castro-PI
Pavimentação em paralelepípedo totalizando 672 m² (seiscentos e setenta e dois metros quadrados).
20 - AGRICULTURA
AMPLIAR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL PARA FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR IRRIGADA NO ESTADO.
9 -
A pavimentação visa ampliar e qualificar a infraestrutura urbana e rural, melhorando a mobilidade e o acesso às áreas produtivas. A iniciativa contribuirá para o fortalecimento da agricultura familiar irrigada, facilitando o escoamento da produção, o acesso aos serviços e a integração das comunidades rurais.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 89.934,00