202631640117
Aprovada
2026
00010.001018/2026-57
HÉLIO ISAÍAS - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECULT – SERETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO PIAUI
BAIRRO VILA MARIA EM TERESINA PIAUÍ
Realização do carnaval no Bairro Vila Maria em Teresina Piauí, no dia 16 de fevereiro de 2026. proporcionando a divulgação das ações locais e possibilitando o fortalecimento da cultura popular para realizar atividades como um trabalho de responsabilidade sociocultural, econômico e criativo impulsionando assim a economia local.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
O CARNAVAL É UMA DAS CELEBRAÇÕES MAIS ICÔNICAS E ANIMADAS DO BRASIL, A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DO BAIRRO VILA MARIA JUSTIFICA SE PELA NECESSIDADE DE MANTER VIVA A TRADIÇÃO DOS CARNAVAIS DE BAIRRO EM TERESINA, QUE HISTORICAMENTE FUNCIONAM COMO PONTOS DE ENCONTRO E CONFRATERNIZAÇÃO COMUNITÁRIA, DESCENTRALIZANDO O ACESSO À CULTURA.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 300.000,00