202631640120
Aprovada
2026
00010.001021/2026-71
HÉLIO ISAÍAS - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECULT – SERETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO PIAUI
BAIRRO PARQUE ITARARÉ EM TERSINA PIAUI
Realização do carnaval do Bairro Parque Itararé em Teresina Piauí, no dia13 de fevereiro de 2026
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
O CARNAVAL É UMA DAS CELEBRAÇÕES MAIS ICÔNICAS E ANIMADAS DO BRASIL, A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DO BAIRRO PARQUE ITARARÉ, JUSTIFICA SE PELA NECESSIDADE DE MANTER VIVA A TRADIÇÃO DOS CARNAVAIS DE BAIRRO EM TERESINA, QUE HISTORICAMENTE FUNCIONAM COMO PONTOS DE ENCONTRO E CONFRATERNIZAÇÃO COMUNITÁRIA, DESCENTRALIZANDO O ACESSO À CULTURA.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00