Assembleia Legislativa
Banner
ALEPI | Portal da Transparência | Emendas

Visualizar emenda

202631111278
Aprovada
2026
00010.010464/2026-52
DR. FELIPE SAMPAIO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SIDERPI
CORONEL JOSÉ DIAS
Destinação de recursos financeiros, na categoria de investimento, por meio da Secretaria de Irrigação e Infraestrutura Hídrica e Desenvolvimento Rural do Estado do Piauí – SIDERPI, no valor de R$ 1.010.406,57 (um milhão, dez mil, quatrocentos e seis reais e cinquenta e sete centavos), para execução de serviços de limpeza e desassoreamento da Barragem localizada na comunidade Pai João, no município de Coronel José Dias-PI, visando à recuperação da capacidade de armazenamento hídrico e ao fortalecimento da infraestrutura hídrica local.
25 - ENERGIA
DAR SUPORTE NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE APOIO E INFRAESTRUTURA PARA MELHORIAS DOS MUNICÍPIOS.
9 -
A intervenção proposta justifica-se pela necessidade de melhorar as condições de armazenamento e aproveitamento dos recursos hídricos da Barragem localizada na comunidade Pai João, em Coronel José Dias-PI. O acúmulo de sedimentos pode comprometer a capacidade do reservatório e reduzir sua eficiência no atendimento às demandas da população e das atividades produtivas locais. A execução dos serviços de limpeza e desassoreamento contribuirá para a recuperação da capacidade hídrica da barragem, fortalecendo a infraestrutura hídrica e a segurança no acesso à água.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
-
R$ 1.010.406,57