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ALEPI | Portal da Transparência | Emendas

Visualizar emenda

202631011298
Aprovada
2026
00010.010883/2026-94
GESSIVALDO ISAÍAS - REPUBLICANOS
REPUBLICANOS
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL
TERESINA-PI
Realizar o evento Mulheres em Movimento no bairro Pedra Mole, em Teresina–PI, nos dias 30 e 31 de outubro de 2026, promovendo atividades formativas, culturais, de saúde, empreendedorismo e integração social voltadas às mulheres da comunidade.
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROMOVER O ACESSO AO LAZER, A INTEGRAÇAO SOCIAL E A DIVERSIDADE CULTURAL NOS TERRITÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.
10 -
A realização do evento Mulheres em Movimento no bairro Pedra Mole se justifica pela necessidade de: Fortalecer políticas de apoio às mulheres, especialmente em comunidades que enfrentam desafios sociais, econômicos e de acesso a serviços públicos. Promover ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando informação, acolhimento e orientação. Estimular o empreendedorismo feminino, oferecendo oficinas, capacitações e oportunidades de geração de renda. Ampliar o acesso à saúde e ao bem-estar, com atividades voltadas à qualidade de vida, autocuidado e prevenção. Criar espaços de escuta e diálogo, permitindo que mulheres compartilhem vivências, fortaleçam redes de apoio e desenvolvam autonomia.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00