202631011299
Aprovada
2026
00010.010884/2026-39
GESSIVALDO ISAÍAS - REPUBLICANOS
REPUBLICANOS
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL
TERESINA-PI
Realizar a Festa da Proclamação no bairro Angelim, em Teresina–PI, evento comemorativo e comunitário destinado a celebrar a Proclamação da República, promovendo atividades culturais, educativas, recreativas e de integração social para moradores da região.
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROMOVER O ACESSO AO LAZER, A INTEGRAÇAO SOCIAL E A DIVERSIDADE CULTURAL NOS TERRITÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.
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A realização da Festa da Proclamação em novembro de 2026 no bairro Angelim se justifica pela necessidade de: Valorizar uma data histórica nacional, reforçando a importância da Proclamação da República e estimulando a educação cívica entre crianças, jovens e adultos. Promover inclusão social, oferecendo um evento gratuito e acessível que reúne diferentes públicos em atividades culturais e recreativas. Fortalecer a identidade comunitária, criando um espaço de celebração que reconhece o bairro Angelim como polo de convivência e participação cidadã. Estimular a ocupação saudável dos espaços públicos, contribuindo para segurança, bem-estar e revitalização das áreas comunitárias.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00