Assembleia Legislativa
Banner
ALEPI | Portal da Transparência | Emendas

Visualizar emenda

202630921307
Aprovada
2026
00010.011034/2026-58
WILSON BRANDÃO - PP
PP
Transferências especiais (Município)
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PEDRO II
Custear os serviços de limpeza de ruas e vias públicas nas zonas urbana e rural e locação de máquinas por hora para apoio aos serviços municipais.
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021.
0 - -
A presente solicitação tem por finalidade assegurar recursos para a execução dos serviços de limpeza e conservação de ruas e vias públicas nas zonas urbana e rural do Município de Pedro II/PI, contribuindo para a melhoria das condições de higiene, circulação e utilização dos espaços públicos.
conforme
-
R$ 451.023,00