Assembleia Legislativa
Banner
ALEPI | Portal da Transparência | Emendas

Visualizar emenda

202630921308
Aprovada
2026
00010.011035/2026-01
WILSON BRANDÃO - PP
PP
Transferências especiais (Município)
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PEDRO II
Investimento em obras de reforma e melhoria dos prédios públicos
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021.
0 - -
A presente solicitação tem por finalidade viabilizar investimentos na infraestrutura dos prédios públicos do Município de Pedro II/PI, proporcionando melhores condições de funcionamento dos equipamentos municipais e de atendimento à população.
Conforme
-
R$ 300.682,00