202631670126
Cancelada
2026
00010.001086/2026-16
BÁRBARA DO FIRMINO - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
Teresina
execução do Projeto Cultural Festa de Lançamento do Grupo Luar do São João 15 anos, sob responsabilidade da Associação Cultural Junina Teresina Show, no dia 28 de março de 2026
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
O investimento na Execução do Projeto Cultural – Festa de Lançamento da Luar 15 Anos, sob responsabilidade da Associação Cultural Junina Teresina Show, justifica-se pela relevância cultural, social e econômica das manifestações juninas para o Estado do Piauí, especialmente no que se refere à preservação da identidade cultural, ao fortalecimento da economia criativa e à promoção da inclusão social. As quadrilhas juninas constituem uma das expressões mais representativas da cultura popular nordestina, desempenhando papel fundamental na valorização das tradições, na formação artística de jovens e adultos e na dinamização da cadeia produtiva da cultura, envolvendo artistas, costureiras, coreógrafos, músicos, cenógrafos, técnicos e diversos trabalhadores da cultura. A realização da festa de lançamento dos 15 anos da Luar simboliza não apenas a trajetória de um grupo cultural consolidado, mas também o reconhecimento do trabalho coletivo e comunitário desenvolvido ao longo dos anos. A proposta está alinhada às diretrizes do Plano Plurianual (PPA) do Estado do Piauí, especialmente no eixo que trata da promoção da cultura, valorização das manifestações populares, fortalecimento da economia criativa e ampliação do acesso às políticas culturais, contribuindo para o desenvolvimento social e para a democratização da cultura como direito fundamental. O projeto dialoga diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com destaque para o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, ao fortalecer o patrimônio cultural imaterial e promover a vida cultural comunitária; o ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico, ao estimular a geração de renda e o trabalho no setor cultural; e o ODS 10 – Redução das Desigualdades, ao ampliar oportunidades de participação cultural para grupos historicamente marginalizados. Além do impacto simbólico e cultural, a execução do projeto contribui para a dinamização da economia local, incentivando o turismo cultural, o consumo de bens e serviços associados aos festejos juninos e a circulação de renda no território. Trata-se, portanto, de uma ação estratégica que articula cultura, desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade. Dessa forma, o investimento no Projeto Cultural Festa de Lançamento da Luar 15 Anos reafirma o compromisso do poder público com a valorização da cultura popular, o fortalecimento das políticas culturais e a promoção do desenvolvimento sustentável, em consonância com o PPA do Estado do Piauí e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
Associação Cultural Junina Teresina Show
R$ 300.000,00