202631560130
Cancelada
2026
00010.001067/2026-90
DR. VINICIUS - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS
Realização de carnaval na cidade de Pimenteiras-PI.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
Destinar esta emenda impositiva a ASSOCIAÇÃO ESPORTE & VIDA DO ESTADO DO PIAUÍ para a realização do Carnaval no Município de Pimenteiras–PI, evento de relevante interesse cultural, social e econômico. A iniciativa visa valorizar a cultura popular, fomentar o turismo e fortalecer a economia local, gerando emprego e renda, especialmente para artistas e pequenos empreendedores. Trata-se de ação de interesse público, alinhada às políticas municipais de cultura e lazer.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 150.000,00