202631530134
Aprovada
2026
00010.002590/2026-33
WILSON BRANDÃO - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
TERESINA
PROGRAMA SEMINÁRIOS PARLAMENTO E CULTURA: OBRA E ATUAÇÃO PARLAMENTAR DOS EX-DEPUTADOS ESTADUAIS CELSO BARROS COELHO E JESUALDO BARROS CAVALCANTE.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
O pedido de emenda parlamentar estadual, no valor de R$ 50.000,00, destina-se ao custeio do Programa Seminários Parlamento e Cultura, voltado à preservação e difusão da memória e da atuação parlamentar dos ex-deputados estaduais Celso Barros Coelho e Jesualdo Barros Cavalcante, contribuindo para a valorização da história legislativa e o fortalecimento da cidadania.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
ESCOLA DO LEGISLATIVO DEPUTADO WILSON DE ANDRADE BRANDÃO
R$ 50.000,00