202631690144
Aprovada
2026
00010.001135/2026-11
FIRMINO PAULO - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
Secretaria de Estado da Educação - Seduc
Município de Teresina-PI
Realização do curso de Redação e Compreensão de Textos do Projeto Língua Portuguesa para Todos (PLPT) pela Associação de Assistência à Educação, à Sociedade e à Cultura (AAESC) - CNPJ n. 07.824.496/0001-67.
12 - EDUCAÇÃO
ESTA AÇÃO É DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DA MELHORIA DA APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM VISTAS A PROMOVER AVANÇOS SIGNIFICATIVOS, ELEVANDO ASSIM O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA DOS ESTUDANTES DA REDE.
4 -
A realização do curso de Redação e Compreensão de Textos do Projeto Língua Portuguesa para Todos (PLPT) possibilitará o fortalecimento da educação básica no Estado do Piauí.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00