202631660167
Aprovada
2026
00010.001221/2026-23
GESSIVALDO ISAÍAS - REPUBLICANOS
REPUBLICANOS
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
ESPERANTINA-PI
O presente tem por objeto a realização da Festa de Domingo de Páscoa no município de Esperantina–PI, no mês de abril de 2026, por meio da execução de atividades culturais, artísticas, recreativas e comunitárias alusivas ao período pascal, utilizando recursos provenientes de emenda parlamentar, conforme legislação vigente e diretrizes de aplicação dos recursos públicos.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
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A realização da Festa de Domingo de Páscoa em Esperantina–PI, em abril de 2026, justifica-se pela relevância cultural, social e econômica que o evento representa para o município. A Páscoa é uma celebração tradicional e amplamente reconhecida pela comunidade, reunindo elementos religiosos, simbólicos e festivos que fortalecem a identidade local e promovem a união entre as famílias. Dessa forma, a realização da Festa de Domingo de Páscoa configura-se como uma ação de interesse público, com impactos positivos diretos e indiretos para a população de Esperantina–PI, justificando plenamente o investimento e a execução do evento.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro
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R$ 250.000,00