202631660176
Cancelada
2026
00010.001236/2026-91
GESSIVALDO ISAÍAS - REPUBLICANOS
REPUBLICANOS
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL
MONSENHOR GIL - PI
O presente tem por objeto a realização da encenação da Paixão de Jesus Cristo no município de Monsenhor Gil–PI, no mês de abril de 2026, por meio da execução de atividades culturais, artísticas, religiosas e comunitárias alusivas ao período pascal, utilizando recursos provenientes de emenda parlamentar, conforme legislação vigente e diretrizes de aplicação dos recursos públicos.
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROMOVER O ACESSO AO LAZER, A INTEGRAÇAO SOCIAL E A DIVERSIDADE CULTURAL NOS TERRITÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.
10 -
A realização da encenação da Paixão de Jesus Cristo em Monsenhor Gil–PI, no mês de abril de 2026, justifica-se pela sua relevância religiosa, cultural, social e econômica para o município. Trata-se de uma manifestação tradicional que reúne moradores, fiéis e visitantes em um momento de fé, emoção e preservação da memória cristã, reforçando valores espirituais e comunitários. Sob o aspecto religioso, o evento representa uma expressão significativa da fé cristã, permitindo que a comunidade vivencie de forma simbólica e coletiva os episódios que marcam a Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo. A encenação contribui para o fortalecimento das tradições religiosas e para a valorização da espiritualidade local. No âmbito cultural, a apresentação envolve atores, grupos artísticos e voluntários da própria comunidade, promovendo a cultura local e incentivando a produção teatral e artística. A encenação integra o calendário cultural do município e reforça o patrimônio imaterial da região. Dessa forma, a realização da encenação da Paixão de Jesus Cristo configura-se como uma ação de interesse público, com impactos positivos diretos e indiretos para a população de Monsenhor Gil–PI, justificando plenamente o investimento e a execução do evento.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00