202631670177
Cancelada
2026
00010.001220/2026-89
BÁRBARA DO FIRMINO - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
Secretário de Estado da Cultura - SECULT
União, Piauí
realizar festividade de carnaval no dia 16 de fevereiro de 2026
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
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A realização do Carnaval no Município de União–PI, no dia 16 de fevereiro, justifica-se pela relevância da festividade enquanto manifestação cultural popular de grande importância social, cultural e econômica para o município, configurando-se como ação de interesse público voltada à valorização da cultura, ao lazer e à integração comunitária. O Carnaval é uma das expressões culturais mais tradicionais do calendário brasileiro, promovendo o fortalecimento da identidade cultural local, a convivência social e o acesso democrático às atividades culturais. Em União, o evento contribui para a consolidação do calendário cultural municipal, garantindo à população espaços de lazer, participação social e celebração das tradições populares.
A proposta está alinhada às diretrizes do Plano Plurianual (PPA) do Estado do Piauí, especialmente nos eixos que tratam da promoção da cultura, valorização das manifestações culturais populares, fortalecimento da economia criativa e estímulo ao desenvolvimento local. A realização do Carnaval contribui diretamente para a implementação dessas diretrizes, ao incentivar a cultura como vetor de inclusão social e desenvolvimento econômico.
No campo do desenvolvimento sustentável, a iniciativa dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com destaque para o: ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, ao fortalecer o patrimônio cultural imaterial, promover a vida cultural comunitária e valorizar as tradições locais; ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico, ao estimular a geração de renda e oportunidades de trabalho temporário para artistas, músicos, técnicos, comerciantes e ambulantes envolvidos na realização do evento; ODS 10 – Redução das Desigualdades, ao ampliar o acesso da população às atividades culturais e de lazer, especialmente para grupos que dependem das ações públicas para usufruir desses direitos.
Além do impacto cultural, o Carnaval promove a dinamização da economia local, impulsionando o comércio, os serviços e a economia criativa, com circulação de renda no território e fortalecimento dos agentes culturais locais. Dessa forma, a realização do Carnaval no Município de União–PI, no dia 16 de fevereiro, reafirma o compromisso do poder público com a valorização da cultura, o cumprimento das diretrizes do PPA e a contribuição efetiva para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, promovendo bem-estar social, desenvolvimento econômico e identidade cultural.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 160.000,00