202631650188
Cancelada
2026
00010.001449/2026-13
DR. HÉLIO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO PIAUI
CARACOL-PI
CONTRATAÇAO DE ATRAÇÃO ARTISTICA PARA O CARNAVAL
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A presente emenda parlamentar destina-se ao apoio à realização do Carnaval, evento de relevante expressão cultural e social. A iniciativa fortalece a economia local, impulsionando o comércio, o turismo e a geração de renda temporária. Além disso, promove inclusão, valorização das tradições e acesso democrático à cultura. Trata-se de investimento estratégico no desenvolvimento cultural e econômico do município.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
-
R$ 80.000,00