202631630199
Cancelada
2026
00010.001396/2026-31
DR. FELIPE SAMPAIO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO PIAUÍ - SECULT
MONSENHOR GIL
Realização do Carnaval de Monsenhor Gil, no Balneário Natal, que ocorrerá nos dia 14 e 17 de fevereiro de 2026
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
Monsenhor Gil, situada a 62 km de Teresina, consolida-se como um dos principais destinos turísticos do Médio Parnaíba, faz parte da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, e concetra uma população de aproximadamente 10.385 habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatisticas - IBGE, o município recebe um fluxo flutuante de pessoas que triplica seu contingente durante o período carnavalesco, e dentro as opções de lazer, existe Balneário Natal, local da festividade, é um patrimônio ambiental e de lazer que demanda infraestrutura robusta para suportar com segurança a demanda regional.
A organização de eventos culturais e artísticos é promovido por meio da iniciativa privada e de participação pública, via Estado e via Município que organizam e suas pastas temáticas, como é o caso da Secretaria de Cultura do Estado do Piauí, eventos musicais e culturais que atraem mais de 10.000 (dez mil) participantes.
Como todo esse movimento e fluxo de pessoas reflete em gastos para os turistas e lucro para os comerciantes, empregados, industriais e terceirizados que trabalham diretamente com a promoção de eventos, a destinação da emenda parlamentar ao tempo que exerce o papel de fomentar o emprego e renda, se encaixa aos moldes do PPA 2024-2027, mais especificamente ao eixo temático Piauí Saudável; e Piauí com mais Cultura, Esporte e Lazer.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
-
R$ 400.000,00