202631730200
Aprovada
2026
00010.001578/2026-10
FRANCISCO LIMMA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SEDRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF
Porto
Firmar acordo/convênio com a Obra Kolping do Piauí, com a finalidade de promover a educação socioambiental integral de crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, capacitando-os em agroecologia e práticas sustentáveis no semiárido Piauiense.
20 - AGRICULTURA
FORTALECER OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS COM DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DE FORMA SUSTENTÁVEL E RESPEITANDO A SOCIOBIODIVERSIDADE.
9 - VER
Necessidade de promover a sustentabilidade, a segurança alimentar, a inclusão social e a valorização do conhecimento tradicional, em resposta aos desafios ambientais, sociais e econômicos atuais.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 65.000,00