202631730203
Aprovada
2026
00010.001617/2026-71
FRANCISCO LIMMA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO PIAUÍ - FAPEPI
VALE DO ITAIM
Firmar parceria com o Instituto Federal do Piauú - IFPI, com a finalidade de executar ações de capacitação de produtores de ovinos e caprinos no município de Paulistana/PI bem como instalação e estruturação de unidade didática para beneficiamento de carnes.
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FOMENTAR LINHAS DE PESQUISA COM FOCO NAS ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INTERESSE DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS DESTINADOS À PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO, CUJO RESULTADO APRESENTE POTENCIAL DE APLICABILIDADE NO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DO PIAUÍ.
8 -
A ovinocaprinocultura é essencial para o semiárido piauiense, especialmente na Chapada do Vale do Itaim. O curso do IFPI – Campus Paulistana busca capacitar produtores familiares em beneficiamento de carnes e padronização de cortes, agregando valor à produção, aumentando a renda e fortalecendo a cadeia produtiva regional, em alinhamento às diretrizes da FAPEPI e às políticas de desenvolvimento rural sustentável do Piauí.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 75.000,00