202631670256
Cancelada
2026
00010.001516/2026-08
BÁRBARA DO FIRMINO - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
Secretaria de Estado da Cultura - SECULT
Teresina-PI
Fomento a iniciativas voltadas ao acesso à educação, estímulo à leitura, desenvolvimento infantil, cultura, lazer educativo e fortalecimento da cidadania por meio do Projeto FEIRA DO SABER – 2026 no dia 20 de junho de 2026.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
O fomento ao Projeto FEIRA DO SABER – 2026, a ser realizado no dia 20 de junho de 2026, justifica-se pela necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas ao acesso à educação, estímulo à leitura, desenvolvimento infantil, cultura e lazer educativo, promovendo a formação cidadã e o desenvolvimento social de crianças, adolescentes e suas famílias. A Feira do Saber configura-se como uma ação estratégica de promoção do conhecimento, ao reunir atividades educativas, culturais e recreativas em um espaço acessível e inclusivo, estimulando o aprendizado de forma lúdica e participativa. O projeto busca integrar literatura, oficinas pedagógicas, apresentações culturais, atividades interativas e ações de incentivo à leitura, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional do público infantojuvenil. No contexto estadual, a proposta está alinhada às diretrizes do Plano Plurianual (PPA) do Estado do Piauí, especialmente nos eixos que tratam da: Promoção da Educação de Qualidade e Redução das Desigualdades Educacionais; Fortalecimento da Cultura e da Economia Criativa; Proteção e Desenvolvimento Integral da Criança e do Adolescente; Inclusão Social e Ampliação do Acesso a Políticas Públicas Essenciais.
O PPA do Estado do Piauí estabelece como prioridade a ampliação do acesso à educação, o incentivo à leitura e o fortalecimento das políticas de desenvolvimento humano, reconhecendo a cultura e o conhecimento como instrumentos fundamentais para o crescimento sustentável e para a formação de uma sociedade mais justa e equitativa. Além disso, o Projeto Feira do Saber dialoga diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente: ODS 4 – Educação de Qualidade, ao promover oportunidades de aprendizagem inclusiva, equitativa e ao longo da vida; ODS 10 – Redução das Desigualdades, ao ampliar o acesso à cultura e à educação para públicos em situação de vulnerabilidade; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, ao fortalecer espaços culturais e educativos como instrumentos de desenvolvimento comunitário; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, ao promover a cidadania, a participação social e a formação ética das novas gerações.
A realização da Feira do Saber contribui para a construção de um ambiente educacional ampliado, que transcende o espaço escolar tradicional, incentivando o protagonismo infantil, o acesso democrático à leitura e a valorização da cultura como ferramenta de transformação social.
Dessa forma, o fomento ao Projeto FEIRA DO SABER – 2026 representa um investimento estratégico no capital humano, na formação cidadã e no desenvolvimento sustentável, em consonância com o PPA do Estado do Piauí e com os compromissos internacionais assumidos por meio dos ODS.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
Instituto Ágape e Instituto de Incentivo ao Esporte, Cultura e Cidadania – IECC
R$ 120.000,00