202631590279
Cancelada
2026
00010.001559/2026-85
SEVERO EULÁLIO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAUDE
Município de Tanque
Projeto Educação em Saúde e Qualificação de serviços de atenção à Saúde
10 - SAÚDE
MELHORAR A QUALIDADE EM SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE.
3 -
A presente emenda parlamentar, na modalidade fundo a fundo, destina-se ao Município de Tanque do Piauí para execução do Projeto Educação em Saúde e Qualificação dos Serviços de Atenção à Saúde.
A iniciativa visa fortalecer a Atenção Primária por meio da realização de palestras educativas, capacitações técnicas para profissionais de saúde, ações de divulgação e mobilização social, contribuindo para a prevenção de agravos, melhoria da qualidade do atendimento e fortalecimento das ações do SUS no âmbito municipal.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00