202631650285
Cancelada
2026
00010.001645/2026-98
DR. HÉLIO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARNAIBA
Destinação de recursos para custeio e pagamento de profissionais de nível superior que prestam serviços especializados de saúde, visando fortalecer a assistência hospitalar, ampliar a capacidade de atendimento e garantir a continuidade dos serviços
10 - SAÚDE
MELHORAR A QUALIDADE EM SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE.
3 -
A presente proposta justifica-se pela necessidade de reforçar o atendimento da Santa Casa de Misericórdia de Parnaíba, diante da elevada demanda por serviços de saúde e da insuficiência de profissionais especializados. O aporte contribuirá para a melhoria da qualidade da assistência, redução do tempo de espera, ampliação da cobertura dos serviços hospitalares e fortalecimento da rede pública de saúde regional.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 500.000,00