202631540288
Aprovada
2026
00010.001813/2026-45
EVALDO GOMES - SDD
SDD
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS E REGIÕES ADJASCENTES
CONTRATAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ¨BOLÃO DE VAQUEJADA¨ A SER REALIZADA NA ARENA DOS AMIGOS, MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS - PI NO DIA 18 DE ABRIL DE 2026
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A REALIZAÇÃO DO ¨BOLÃO DE VAQUEJADA¨ NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS JUSTIFICA-SE POR SEU RELEVANTE VALOR CULTURAL E HISTÓRICO, PRESERVANDO TRADIÇÕES E FORTALECENDO A IDENTIDADE REGIONAL. ALÉM DISSO, O EVENTO IMPULSONA A ECONOMIA LOCAL, GERANDO EMPREGO E RENDA PARA DIVERSOS SETORES, COMO VAQUEIROS, COMERCIANTES, AMBULANTES, MÚSICOS E TRABALHADORES DA HOTELARIA E ALIMENTAÇÃO. PROMOVENDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E IMPACTO SOCIAL DIRETO NO MUNCÍPIO.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 250.000,00