202631730292
Aprovada
2026
00010.001766/2026-30
FRANCISCO LIMMA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF
MUNICÍPIOS DO ENTRE RIOS E COCAIS
Firmar Acordo/Convênio com a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Piauí - UNISOL PIAUÍ, para a realização de Projeto de apoio a empreendimentos econômicos solidários
20 - AGRICULTURA
FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DOS DIVERSOS SISTEMA DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DISPONIBILIZANDO ESTRUTURAS PRODUTIVAS QUE VENHAM PROPORCIONAR O AUMENTO DA PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE E DIVERSIDADE DE PRODUTOS.
2 -
Fortalecer empreendimentos econômicos solidários por meio de formação, assessoria técnica e apoio à produção e comercialização, promovendo sustentabilidade econômica, social e organizativa
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00