202631730294
Aprovada
2026
00010.001771/2026-42
FRANCISCO LIMMA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO PIAUÍ - FAPEPI
SÃO JOÃO DO ARRAIAL
Firmar acordo/convênio com a Empresa Brasileira EMBRAPA MEIO NORTE, para elevar o nível tecnológico e a melhoria da produtividade e da produção das espécies frutíferas bacuri, acerola, banana, goiaba e maracujá, e do aumento da geração de emprego, renda e riquezas, no âmbito da agricultura familiar
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
APOIAR PROJETOS COM CONTEÚDO TECNOLÓGICO E INOVADOR NO ÂMBITO DE ICTS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS E STARTUPS DE BASE TECNOLÓGICA, SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO.
8 -
Ajustar estratégias de transferência de tecnologia em fruticultura no âmbito do Território dos Cocais, visando o aumento da produtividade e da produção de bacuri, acerola, banana, goiaba e maracujá para atendimento ao mercado consumidor local, regional e nacional
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 400.000,00