202631730295
Aprovada
2026
00010.001772/2026-97
FRANCISCO LIMMA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA - SADA
PATOS DO PIAUÍ
FIRMAR ACORDO/CONVÊNIO COM O INSTITUTO FLOR DO CAJUEIRO, PARA A REALIZAÇÃO DA II EXPOPATOS, “FORTALECENDO REDES E INOVAÇÃO NO CAMPO”
20 - AGRICULTURA
VIABILIZAR AS AÇÕES DE ATER VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES PRODUTIVAS FAMILIARES COM FOCO NA REDUÇÃO DA POBREZA, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, APOIO ÀS AGROINDÚSTRIAS COMUNITÁRIAS, ACESSO Á ÁGUA E À TERRA, AO CRÉDITO RURAL ORIENTADO, AOS MERCADOS, À PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO MELHORAMENTO GENÉTICO DOS REBANHOS, NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E NA QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES.
2 -
NECESSIDADE DE UM ESPAÇO EFICAZ DE CONEXÃO E INTEGRAÇÃO ENTRE DIVERSOS ATORES DO SETOR AGRÍCOLA NA REGIÃO DE PATOS DO PIAUÍ
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00