202631640301
Aprovada
2026
00010.001810/2026-10
HÉLIO ISAÍAS - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECULT-SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO PIAUI
MUNICIPIO DE AROAZES - PIAUI
Realização do 64º ANIVERSARIO DA CIDADE DE AROAZES– PI, em praça pública no dia 27 de fevereiro de 2026, proporcionando o fortalecimento da identidade cultural piauiense, dinamismo econômico e potencial turístico, momentos de integração entre os moradores, fortalecer o sentimento de pertencimento da população destacando a importância histórica e cultural de Aroazes - PI para o desenvolvimento regional.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A realização de eventos culturais em Aroazes- PI, especialmente durante a celebração do seu 64º aniversário, representa um momento de grande importância para o fortalecimento da identidade, da economia e do desenvolvimento social do município. Essas comemorações vão além do entretenimento, sendo uma oportunidade de valorizar as tradições locais, promover a cultura regional e reforçar o sentimento de pertencimento da população.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro
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R$ 100.000,00