202631710307
Aprovada
2026
00010.001862/2026-88
RUBENS VIEIRA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER
POVOADO SÃO JOSÉ (ISCA)
Execução do projeto/ação “FESTEJOS DO POVOADO SÃO JOSÉ (ISCA)”, no Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ, com foco no fortalecimento do turismo, da economia criativa e da geração de emprego e renda no período das comemorações do aniversário da cidade a ser comemorado no dia 14 de março de 2026.
04 - ADMINISTRAÇÃO
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO., PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DOS TERRITÓRIOS.
11 -
A presente emenda tem por finalidade atender às demandas prioritárias do Município de São Pedro do Piauí , contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas locais e para a
melhoria das condições socioeconômicas da população. O apoio solicitado visa promover o desenvolvimento do município, considerando suas especificidades territoriais, potencialidades
econômicas e necessidades estruturais, assegurando benefícios diretos à comunidade local e alinhamento com os objetivos de interesse público.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
R$ 80.000,00