202631710308
Aprovada
2026
00010.001861/2026-33
RUBENS VIEIRA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER
MUNICÍPIO DE ALTOS
Execução do Projeto "# Vem pro AÇUDE da Tranqueira - Edição 03" (Com manobra de Jet Ski) de Altos - PI a ser realizada dia 15 de março de 2026.
04 - ADMINISTRAÇÃO
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO., PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DOS TERRITÓRIOS.
11 -
A presente emenda tem por finalidade atender às demandas prioritárias do Município de Capitão de Campos, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas locais e para a melhoria das condições socioeconômicas da população. O apoio solicitado visa promover o desenvolvimento do município, considerando suas especificidades territoriais, potencialidades econômicas e necessidades estruturais, assegurando benefícios diretos à comunidade local e alinhamento com os objetivos de interesse público.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS
R$ 80.000,00