202631590025
Aprovada
2026
00010.001145/2026-56
SEVERO EULÁLIO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ
DOM EXPEDITO LOPES
COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA EM 04 e 05/04/2026
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
Destina-se ao apoio financeiro para a realização das comemorações do aniversário do Município de Dom Expedito Lopes, nos dias 04 e 05 de abril. O evento possui relevante interesse público, cultural e social, promovendo a valorização da identidade local, a integração da comunidade e o fortalecimento da economia municipal, com estímulo ao comércio e ao turismo.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 200.000,00