202631490312
Aprovada
2026
00010.001921/2026-18
FRANZÉ SILVA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL
MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS
O objetivo da realização do aniversário do município de José de Freitas – PI é celebrar a história, a cultura e o desenvolvimento da cidade, fortalecendo a identidade local e promovendo a integração da comunidade. Entre os principais objetivos, destacam-se:
* Valorizar a história do município – Resgatar e divulgar a trajetória de José de Freitas, homenageando seus fundadores, lideranças e cidadãos que contribuíram para o crescimento da cidade.
* Fortalecer a identidade cultural – Incentivar manifestações culturais, artísticas e tradicionais, promovendo apresentações musicais, danças, exposições e eventos religiosos.
* Promover a integração social – Reunir a população urbana e rural em momentos de confraternização, reforçando o sentimento de pertencimento.
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROMOVER O ACESSO AO LAZER, A INTEGRAÇAO SOCIAL E A DIVERSIDADE CULTURAL NOS TERRITÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.
10 -
A realização das festividades em comemoração ao aniversário do município de José de Freitas justifica-se pela importância histórica, cultural, social e econômica que a data representa para a população freitense. A celebração do aniversário municipal constitui um momento de valorização da história local, permitindo o resgate das origens, tradições e conquistas que marcaram a trajetória do município ao longo dos anos. Trata-se de uma oportunidade para homenagear personalidades, lideranças e cidadãos que contribuíram significativamente para o desenvolvimento da cidade. Além disso, o evento fortalece a identidade cultural, promovendo manifestações artísticas, culturais, esportivas e religiosas que integram diferentes gerações e comunidades da zona urbana e rural. A festividade também reforça o sentimento de pertencimento e orgulho da população, estimulando a participação popular e a convivência social.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 178.960,00