202631670325
Aprovada
2026
00010.002044/2026-01
BÁRBARA DO FIRMINO - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
Secretária de Estado do Turismo - SETUR
Município Dom Expedito Lopes
Realizar FESTEJOS DE DOM EXPEDITO LOPES/PI no dia 05 de abril de 2026.
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
AÇÃO QUE ENVOLVE A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES ATIVIDADES:ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, PARTICIPAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS, APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, INVENTARIO DA OFERTA TURÍSTICA, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE MARKETING.
8 -
A presente emenda visa viabilizar a realização dos Festejos de Dom Expedito Lopes/PI, no dia 05 de abril de 2026, evento tradicional que integra o calendário religioso e cultural da cidade, representando importante manifestação de fé, identidade e pertencimento da população local. A festividade mobiliza a comunidade, fortalece os laços sociais e preserva as tradições que compõem o patrimônio cultural do município.
Além do seu valor religioso e cultural, os festejos contribuem significativamente para o aquecimento da economia local, movimentando o comércio, os serviços e o setor informal, gerando renda e oportunidades temporárias de trabalho. A iniciativa está alinhada às diretrizes de desenvolvimento regional previstas no Plano Plurianual do Estado do Piauí e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico) e o ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis), ao promover cultura, inclusão e fortalecimento comunitário.
vDa análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
municípes de Dom Expedito Lopes
R$ 90.000,00