202631590328
Cancelada
2026
00010.002046/2026-91
SEVERO EULÁLIO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAUDE
IPIRANGA DO PIAUÍ
Execução de ações estratégicas voltadas à promoção, prevenção e qualificação da assistência à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com foco no fortalecimento do pré-natal, ampliação da testagem rápida de sífilis, prevenção da sífilis congênita e qualificação do acompanhamento materno-infantil.
10 - SAÚDE
FORTALECER A REDE DE ATENÇAO À SAÚDE.
3 -
A proposta contribui diretamente para o aprimoramento das redes de atenção à saúde, promovendo o cuidado integral nos diversos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), com ênfase na saúde materno-infantil.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00