202631510028
Cancelada
2026
00010.000758/2026-76
FABIO XAVIER - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
Secretaria de Estado do Agronegócio e Empreendedorismo Rural
Pedro II
Realização do AGROSHOW na data de 06/02/2026 no Município de Pedro II - PI.,
20 - AGRICULTURA
APOIO AOS SETORES PRODUTIVOS DO AGRONEGÓCIO, FOMENTANDO NOVOS EMPREENDIMENTOS, DISPONIBILIZANDO INVESTIMENTOS NAS DIVERSAS ÁREAS DOS SETORES DO AGRONEGÓCIO.
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A proposta tem como finalidade beneficiando indiretamente 10 mil pessoas, anualmente o evento movimenta toda a região, atraindo a população dos Municípios próximos e turistas de outras regiões do Estado do Piauí e do Brasil. Esse evento movimenta a economia da cidade e gera visibilidade a todo o Município. especialmente a população ligada ao Agro, contribuindo em razão das atribuições estabelecidas à Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural a demanda é justificada pela necessidade em promover atividades que fortaleçam o vínculo da população com o agronegócio e empreendedorismo rural.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 400.000,00