202631490352
Aprovada
2026
00010.002345/2026-26
FRANZÉ SILVA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
SANTO ANTONIO DOS MILAGRE - PI
Apoiar financeiramente a realização dos Festejos de Santo Antônio dos Milagres 2026, promovendo a preservação das tradições religiosas e culturais do município, incentivando a participação da juventude e fomentando a economia local.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO., PROMOVER A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INCLUSÃO DO JOVEM URBANO E RURAL NAS DIVERSAS POLÍTICAS PÚBLICAS E NAS GARANTIAS DE DIREITO DO ESTATUTO DA JUVENTUDE.
11 -
Os festejos constituem tradição consolidada no município, fortalecendo a identidade cultural e a convivência comunitária. O evento amplia o envolvimento da juventude em atividades culturais e sociais, estimulando o protagonismo e a inclusão. Sob o aspecto econômico, gera empregos temporários, valoriza artistas regionais e movimenta o comércio e os serviços locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico municipal.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 250.000,00