202631490353
Aprovada
2026
00010.002333/2026-00
FRANZÉ SILVA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ - PI
Destinar recursos para a realização dos Festejos de São Gonçalo 2026, fortalecendo as tradições religiosas do município, promovendo a integração comunitária, ampliando oportunidades de participação da juventude e estimulando o desenvolvimento econômico local.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
Trata-se de celebração tradicional em honra ao padroeiro do município, com ampla participação popular e forte relevância cultural. O evento constitui espaço de inclusão social e valorização da cultura local, incentivando artistas e grupos culturais da região. Além disso, promove significativa movimentação econômica, atraindo visitantes de cidades vizinhas e impulsionando o comércio, a alimentação, o transporte e os serviços locais, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico municipal.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 250.000,00