202631490354
Aprovada
2026
00010.002339/2026-79
FRANZÉ SILVA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU - PI
Destinar recursos para a realização da tradicional festa de Sábado de Aleluia 2026 no município de Morro do Chapéu do Piauí, promovendo a preservação cultural, a participação ativa da juventude, a integração regional e o fortalecimento da economia local e regional.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A festa de Sábado de Aleluia é evento tradicional consolidado no calendário cultural do município, sendo amplamente aguardado pela população e reconhecido por reunir moradores e visitantes de diversas cidades da região. A iniciativa fortalece a identidade cultural, amplia o protagonismo juvenil em atividades artísticas e musicais e promove lazer seguro e organizado. Além disso, apresenta expressivo impacto econômico regional, movimentando comércio, bares, restaurantes, serviços e trabalhadores informais, gerando empregos temporários e estimulando a economia criativa e o turismo regional.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 250.000,00