202631490356
Aprovada
2026
00010.002341/2026-48
FRANZÉ SILVA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ - PI
Destinar recursos para viabilizar a realização dos Festejos de Imbiratânia 2026, fortalecendo as tradições religiosas e culturais da comunidade, promovendo a integração social e incentivando a participação ativa da juventude em atividades culturais, esportivas e educativas, além de fomentar a economia local e regional por meio da geração de renda temporária e valorização da economia criativa.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
Os Festejos de Imbiratânia constituem manifestação tradicional consolidada na zona rural de São Gonçalo do Piauí, desempenhando papel fundamental na preservação da identidade cultural e religiosa da comunidade. O evento promove inclusão social, fortalece vínculos inter geracionais e amplia o protagonismo juvenil, oferecendo espaço de convivência e lazer saudável. Além do impacto cultural, a festividade movimenta o comércio local, incentiva pequenos empreendedores, gera empregos temporários e impulsiona a economia regional, configurando-se como importante instrumento de desenvolvimento social e econômico.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 250.000,00