202631490357
Aprovada
2026
00010.002342/2026-92
FRANZÉ SILVA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
MUNICIPIO DE CARAÚBAS - PI
Destinar recursos para a realização da Festa do Trabalhador em Caraúbas 2026, promovendo a valorização da classe trabalhadora, incentivando a participação de jovens trabalhadores e empreendedores e fortalecendo a economia local por meio da geração de renda e estímulo ao comércio.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A celebração do Dia do Trabalhador possui relevante caráter social e institucional, reconhecendo a contribuição dos trabalhadores para o desenvolvimento do município. O evento promove integração comunitária, inclusão social e valorização cultural, além de gerar impacto econômico positivo, com movimentação do comércio, contratação de serviços e geração de empregos temporários, fortalecendo a economia municipal.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 250.000,00