202631790368
Aprovada
2026
00010.002765/2026-11
JANAINNA MARQUES - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
12 Territórios de Desenvolvimento Territorial do Estado do Piauí
Realização de capacitações, através de Oficinas de Orientação Profissional e Empreendedorismo, voltadas para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, visando fomentar ações de qualificação profissional, trabalho e empreendedorismo para geração de emprego e renda, por meio de contratação de serviço de terceiro – pessoa jurídica
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOBRE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA.
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Considerando o grande número de pessoas sem situação de alta vulnerabilidade em nosso estado de acordo indicadores de desenvolvimento humano – IDH, inova –se com ações de qualificação profissional visando fomentar o empreendorismo através da qualificação dessas pessoas criando oportunidade no mercado de trabalho e a inclusão produtiva.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 700.000,00