202631010369
Aprovada
2026
00010.002412/2026-11
GESSIVALDO ISAÍAS - REPUBLICANOS
REPUBLICANOS
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
SANTO INÁCIO DO PIAUÍ-PI
Celebrar o aniversário de emancipação política de Santo Inácio do Piauí, fortalecendo a identidade cultural e histórica do município, promovendo integração social, estimulando o turismo regional e impulsionando a economia local por meio de uma programação festiva organizada, inclusiva e voltada para toda a comunidade
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A realização da festa de aniversário de Santo Inácio do Piauí, prevista para abril de 2026, justifica-se pela relevância social, cultural, histórica e econômica que este evento representa para o município. Trata-se de uma ação institucional que visa celebrar mais um ano de emancipação política, fortalecendo a identidade local e promovendo a integração da comunidade em torno de suas tradições e valores
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro
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R$ 150.000,00